A Secretaria da Receita Federal do Brasil preparou uma cartilha que traz orientações básicas aos contribuintes que entregam a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Seu propósito é esclarecer as dúvidas mais freqüentes como:
· quem precisa declarar;
· o que é malha fiscal, e para que serve;
· preenchimento dos rendimentos, da previdência privada, das deduções, dos dependentes, de doações, outras despesas.
A cartilha está disponível em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/Irpf/Revista/REVISTA.pdf
segunda-feira, 31 de março de 2008
Portal do MEC: primeiras impressões
A visita ao porta do MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php) fez parte do aprendizado da disciplina Didática do Ensino Superior e nos trouxe algumas boas impressões.
Verificamos a existências de várias áreas envolvidas na educação brasileira que não conhecíamos. Aproveitei para conhecer os principais projetos desenvolvidos por cada Secretaria.
Descobrimos atalhos para as demais entidades filiadas ao MEC, como: Universidades e Cefets.
Impressionou a variedade de trabalhos disponíveis na Biblioteca Digital de domínio público, podemos descobrir a existência de muitos em nossa área interesse – Tributária.
Verificamos a existências de várias áreas envolvidas na educação brasileira que não conhecíamos. Aproveitei para conhecer os principais projetos desenvolvidos por cada Secretaria.
Descobrimos atalhos para as demais entidades filiadas ao MEC, como: Universidades e Cefets.
Impressionou a variedade de trabalhos disponíveis na Biblioteca Digital de domínio público, podemos descobrir a existência de muitos em nossa área interesse – Tributária.
CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO: Algumas referências.
O texto, a princípio, salienta que o processo de construção do conhecimento está baseado na relação professor-aluno. Questiona o acúmulo de informações alheias à realidade e sem fundamentação na história de vida do aluno, visando somente à transmissão quantitativa de dados, sem aplicação prática. Daí percebe-se que comunicar é mais importante do que dar comunicados.
Nesse contexto, ressalte-se a valorização do método indutivo na interação, visando o despertamento de reflexões criativas.
A construção do conhecimento, nos parece, exige do professor educação continuada e evolução permanente, uma vez que este necessita, cada vez mais, ter maior e melhor visão de mundo, a fim de ajudar os alunos na referida construção.
A soma de experiências, troca de informações, avaliação e revisão do que foi ministrado é parte dessa caminhada. A valorização da prática é traduzida pela preferência da atividade à transmissão oral de conhecimento. A aculturação deve se dar por experiências individuais.
A contextualização, no construtivismo, é prioritária. A educação problematizadora está fundamentada sobre a criatividade e estimula uma ação e uma reflexão verdadeiras sobre a realidade.
Nisso, a tarefa do professor será a de organizar dados, colaborando com o educando na decifração e representação de cada assunto, para que os alunos construam o próprio conhecimento. Um exemplo a ser explorado é o de crianças em alfabetização, quando o professor tem a tarefa de pôr em ordem as ferramentas individuais trazidas pelos alunos.
A passividade no processo de obtenção cultural deve ser repensada pelo professor que, para melhor adaptar-se aos desafios do construtivismo, necessita investir no auto-aperfeiçoamento.
Mobilização para o conhecimento, a sua construção e a sua elaboração e expressão são pontos fundamentais da metodologia expositiva, que visa a despertar o interesse do aluno, a levá-lo ao contato com o objeto da aprendizagem e a orientar o processo, partindo do sincrético (confuso / conhecimento “in natura”), passando pela análise (desdobramento da realidade) e chegando à síntese (integração de todos os conhecimentos parciais).
De fato, a construção do conhecimento se mostra adequada ao desenvolvimento do criticismo ético, tão necessário ao mundo globalizado no qual vivemos. Por outro lado, cumpre-nos chamar a atenção para a manutenção da flexibilidade no uso das metodologias, no processo ensino-aprendizagem e, sobretudo, na urgente necessidade de operacionalização dessa teoria, com vistas a alcançar os objetivos sociais tão almejados por meio da Educação.
Equipe de Trabalho
Vittória, Luciane, Alberto, André e Hélio
FONTE: Artigo de LEILA GRASSI, publicado em 01/08/03
disponível em http://www.geocities.com/Area51/Labyrinth/9189/Leila.htm
Nesse contexto, ressalte-se a valorização do método indutivo na interação, visando o despertamento de reflexões criativas.
A construção do conhecimento, nos parece, exige do professor educação continuada e evolução permanente, uma vez que este necessita, cada vez mais, ter maior e melhor visão de mundo, a fim de ajudar os alunos na referida construção.
A soma de experiências, troca de informações, avaliação e revisão do que foi ministrado é parte dessa caminhada. A valorização da prática é traduzida pela preferência da atividade à transmissão oral de conhecimento. A aculturação deve se dar por experiências individuais.
A contextualização, no construtivismo, é prioritária. A educação problematizadora está fundamentada sobre a criatividade e estimula uma ação e uma reflexão verdadeiras sobre a realidade.
Nisso, a tarefa do professor será a de organizar dados, colaborando com o educando na decifração e representação de cada assunto, para que os alunos construam o próprio conhecimento. Um exemplo a ser explorado é o de crianças em alfabetização, quando o professor tem a tarefa de pôr em ordem as ferramentas individuais trazidas pelos alunos.
A passividade no processo de obtenção cultural deve ser repensada pelo professor que, para melhor adaptar-se aos desafios do construtivismo, necessita investir no auto-aperfeiçoamento.
Mobilização para o conhecimento, a sua construção e a sua elaboração e expressão são pontos fundamentais da metodologia expositiva, que visa a despertar o interesse do aluno, a levá-lo ao contato com o objeto da aprendizagem e a orientar o processo, partindo do sincrético (confuso / conhecimento “in natura”), passando pela análise (desdobramento da realidade) e chegando à síntese (integração de todos os conhecimentos parciais).
De fato, a construção do conhecimento se mostra adequada ao desenvolvimento do criticismo ético, tão necessário ao mundo globalizado no qual vivemos. Por outro lado, cumpre-nos chamar a atenção para a manutenção da flexibilidade no uso das metodologias, no processo ensino-aprendizagem e, sobretudo, na urgente necessidade de operacionalização dessa teoria, com vistas a alcançar os objetivos sociais tão almejados por meio da Educação.
Equipe de Trabalho
Vittória, Luciane, Alberto, André e Hélio
FONTE: Artigo de LEILA GRASSI, publicado em 01/08/03
disponível em http://www.geocities.com/Area51/Labyrinth/9189/Leila.htm
domingo, 30 de março de 2008
Isenção do Ganho de Capital para alienação de imóvel.
Você sabia que o contribuinte que aliena o único imóvel que possui pode está isento do imposto sobre a renda no ganho de capital auferido na alienação?
Existe isenção, mas, preste atenção, para os requisitos:
• seja o único imóvel;
• o valor da alienação no máximo R$ 440.000,00; e
• não tenha realizado qualquer outra alienação de imóvel nos últimos cinco anos.
A partir de 16/06/2005, foi criada outra isenção para o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, mas, também, há requisitos:
• seja imóvel residencial;
• o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, deve aplicar o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País; e
• o contribuinte somente poderá usufruir do benefício uma vez a cada cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício.
Observe que as duas isenções não são independentes, mas o contribuinte com um único imóvel pode ter direito as duas. Para isso, inicialmente, ele deve utilizar a primeira e depois poderá utilizar da outra.
Existe isenção, mas, preste atenção, para os requisitos:
• seja o único imóvel;
• o valor da alienação no máximo R$ 440.000,00; e
• não tenha realizado qualquer outra alienação de imóvel nos últimos cinco anos.
A partir de 16/06/2005, foi criada outra isenção para o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, mas, também, há requisitos:
• seja imóvel residencial;
• o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, deve aplicar o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País; e
• o contribuinte somente poderá usufruir do benefício uma vez a cada cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício.
Observe que as duas isenções não são independentes, mas o contribuinte com um único imóvel pode ter direito as duas. Para isso, inicialmente, ele deve utilizar a primeira e depois poderá utilizar da outra.
Uma breve análise da obra: Pedagogia da Autonomia – Paulo Freire
Primeiramente, gostaria de dizer que para um aluno, sem vocação docente, que sempre estudou em escolas de tendência pedagógica tradicional a análise deste texto, voltado para educadores, foi muito complicada. O próprio Freire afirma: “a experiência discente é fundamental para a prática docente que terei”, por isso creio que a falta de experiência progressista foi um fator complicador para entender a visão educativa proposta e assim poder tecer uma crítica mais ampla.
A obra retrata algumas das idéias de um dos maiores educadores progressista brasileiro, que transmite aos professores suas experiências através de um discurso ideológico e coerente do estudo do conhecimento. O texto nos leva para um “passeio” Histórico-político-social que considera vários pontos nas relações ético-pedagógicas dos educadores.
Percebe-se no texto uma reflexão sobre a prática educativo-progressiva:
“Ensinar não é transferir conhecimentos, conteúdos nem formar é ação pela qual um sujeito criador dá forma, estilo ou alma a um corpo indeciso e acomodado.”
“Ensinar inexiste sem aprender e vice-versa.”
“Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino, pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e anunciar a novidade.”
Numa parte do texto percebemos o respeito aos saberes dos educandos:
“Por que não discutir com os alunos a realidade concreta a que se deva associar a disciplina?”
“Saber que devo respeito à autonomia e à identidade do educando exige de mim uma prática em tudo coerente com este saber.”
Já adiante ele repassa que a tarefa precípua da prática educativo-progressista é exatamente o desenvolvimento da curiosidade crítica:
“O dever do educador é reforçar a capacidade crítica do educando, sua curiosidade, sua insubmissão.”
“É pensando criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática.”
“Uma das tarefas fundamentais do educador progressista é, sensível à leitura e à releitura do grupo, provoca-lo bem como estimular a generalização da nova forma de compreensão do contexto.”
A coerência e a formação do professor é outro ponto bem apresentado na obra, que podemos resumir com duas frases:
“A coerência é uma virtude indispensável no educador, que diminui a distância entre o discurso e a prática.”
“O professor que não leve a sério sua formação, que não estude, que não se esforce para estar à altura de sua tarefa não tem força moral para coordenar as atividades de sua classe.”
Aprendemos, também, que o cognoscente tem autonomia no processo de construção de seu conhecimento.
“Ensinar não é transferir a inteligência do objeto ao educando, mas instigá-lo no sentido de que, como sujeito cognoscente, se torne capaz de inteligir e comunicar o inteligido.”
O autor afirma que é preciso ter vocação para o educador conseguir enfrentar as dificuldades com as condições de trabalho e a falta do reconhecimento financeiro e mesmo assim ter alegria naquilo que faz.
“A vocação é a capacidade que tem a experiência pedagógica para despertar, estimular e desenvolver em nós o gosto de querer bem e o gosto da alegria sem a qual a prática educativa perde o sentido.”
Freire defende a necessidade de transformação e aprofundamento na tarefa de melhorar a educação.
“Educação nem é uma força imbatível a serviço da transformação da sociedade, porque assim eu queira, nem tampouco é a perpetuação do “status quo” porque o dominante o decrete.”
A reflexão da maneira crítica e democrática que Freire apresenta suas idéias nos leva a crer que a mudança é difícil, mas é possível construir uma educação melhor e com mais autonomia.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
FREIRE, Paulo. "Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa". São Paulo: Paz e Terra. 1996.
A obra retrata algumas das idéias de um dos maiores educadores progressista brasileiro, que transmite aos professores suas experiências através de um discurso ideológico e coerente do estudo do conhecimento. O texto nos leva para um “passeio” Histórico-político-social que considera vários pontos nas relações ético-pedagógicas dos educadores.
Percebe-se no texto uma reflexão sobre a prática educativo-progressiva:
“Ensinar não é transferir conhecimentos, conteúdos nem formar é ação pela qual um sujeito criador dá forma, estilo ou alma a um corpo indeciso e acomodado.”
“Ensinar inexiste sem aprender e vice-versa.”
“Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino, pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e anunciar a novidade.”
Numa parte do texto percebemos o respeito aos saberes dos educandos:
“Por que não discutir com os alunos a realidade concreta a que se deva associar a disciplina?”
“Saber que devo respeito à autonomia e à identidade do educando exige de mim uma prática em tudo coerente com este saber.”
Já adiante ele repassa que a tarefa precípua da prática educativo-progressista é exatamente o desenvolvimento da curiosidade crítica:
“O dever do educador é reforçar a capacidade crítica do educando, sua curiosidade, sua insubmissão.”
“É pensando criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática.”
“Uma das tarefas fundamentais do educador progressista é, sensível à leitura e à releitura do grupo, provoca-lo bem como estimular a generalização da nova forma de compreensão do contexto.”
A coerência e a formação do professor é outro ponto bem apresentado na obra, que podemos resumir com duas frases:
“A coerência é uma virtude indispensável no educador, que diminui a distância entre o discurso e a prática.”
“O professor que não leve a sério sua formação, que não estude, que não se esforce para estar à altura de sua tarefa não tem força moral para coordenar as atividades de sua classe.”
Aprendemos, também, que o cognoscente tem autonomia no processo de construção de seu conhecimento.
“Ensinar não é transferir a inteligência do objeto ao educando, mas instigá-lo no sentido de que, como sujeito cognoscente, se torne capaz de inteligir e comunicar o inteligido.”
O autor afirma que é preciso ter vocação para o educador conseguir enfrentar as dificuldades com as condições de trabalho e a falta do reconhecimento financeiro e mesmo assim ter alegria naquilo que faz.
“A vocação é a capacidade que tem a experiência pedagógica para despertar, estimular e desenvolver em nós o gosto de querer bem e o gosto da alegria sem a qual a prática educativa perde o sentido.”
Freire defende a necessidade de transformação e aprofundamento na tarefa de melhorar a educação.
“Educação nem é uma força imbatível a serviço da transformação da sociedade, porque assim eu queira, nem tampouco é a perpetuação do “status quo” porque o dominante o decrete.”
A reflexão da maneira crítica e democrática que Freire apresenta suas idéias nos leva a crer que a mudança é difícil, mas é possível construir uma educação melhor e com mais autonomia.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
FREIRE, Paulo. "Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa". São Paulo: Paz e Terra. 1996.
sexta-feira, 28 de março de 2008
Duas dicas para despesas médicas.
1-) O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado em modelo completo, desde que não seja utilizado como dedução nas declarações destes.
No caso de apresentação de declaração em separado no modelo simplificado pelo outro cônjuge ou pelos filhos, na qual todas as deduções a que estes teriam direito são substituídas pelo desconto simplificado, a parcela do plano de saúde correspondente ao outro cônjuge ou aos filhos é considerada indedutível na declaração do titular do plano.
2-) Podem ser deduzidas na declaração as despesas médicas referentes a filho que esteja sendo declarado como dependente por um dos cônjuges ainda que os recibos tenham sido emitidos em nome de outro cônjuge.
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil, www.receita.fazenda.gov.br
No caso de apresentação de declaração em separado no modelo simplificado pelo outro cônjuge ou pelos filhos, na qual todas as deduções a que estes teriam direito são substituídas pelo desconto simplificado, a parcela do plano de saúde correspondente ao outro cônjuge ou aos filhos é considerada indedutível na declaração do titular do plano.
2-) Podem ser deduzidas na declaração as despesas médicas referentes a filho que esteja sendo declarado como dependente por um dos cônjuges ainda que os recibos tenham sido emitidos em nome de outro cônjuge.
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil, www.receita.fazenda.gov.br
A Exigência Ética da Educação
Durante anos, observamos as dificuldades de a ética ser aplicada em uma conjuntura como a nossa, de grande desigualdade social e econômica. Vivemos em uma época em que há um distanciamento entre a ética e a educação. Nesse contexto, o objetivo do ensaio é refletir, através de questionamentos, qual a exigência ética da educação, passando sobre o tema da forma como a escola pode contribuir para a formação ética de seus membros.
Inicialmente é apresentado um esclarecimento conceitual da ética como reflexão do ato moral, ou seja, a forma de fundamentar, legitimar as ações morais intersubjetivas e sua preocupação de legitimar as relações societárias.
O autor apresenta duas formas de verificar a educação: aquela que representa apenas instrução, acúmulo de informação, e não possui uma fundamentação ética, denominando-a de educação técnica, que visa somente à transmissão quantitativa de informações; a outra, mostra a educação como a formação integral do ser humano, isto é, o desenvolvimento de suas potencialidades com uma fundamentação ética para sua formação completa.
Silveira, então, propõe um esboço normativo para circunscrever eticamente a educação contemporânea pautado em cinco princípios básicos: cidadania, democracia, justiça, solidariedade e autonomia. A seguir, demonstramos a importância de cada na formação ética.
Para ser um cidadão em uma sociedade que se encontra, apenas, preocupada com questões utilitárias particulares, a escola deve: possibilitar o acesso e o domínio dos atuais meios de informação e comunicação; permitir o domínio dos múltiplos códigos culturais da civilização; desenvolver capacidade de estabelecer relações com as informações obtidas e estimular a participação responsável dos alunos nas decisões e compromissos grupais.
O princípio básico da democracia é: quem deve decidir sobre as normas grupais são todos os membros deste grupo, o que no caso da escola significa incluir todos os professores, alunos, funcionários, responsáveis pelos alunos e comunidade em geral nas decisões. Este perfil possibilita a escola transformar-se em um local em que todos os envolvidos se sentirão responsáveis e aprenderão a convivência social democrática.
A justiça como um princípio ético deve ser pautado na ação pedagógica de firmar compromisso com a defesa incondicional dos direitos humanos fundamentais: a vida, a liberdade, a igualdade de oportunidades e o respeito pela diferença. Assim, justiça passa a ser compreendida enquanto eqüidade.
Já a solidariedade não pode ser entendida enquanto caridade, assistencialismo ou qualquer tipo de ação em que o outro é apenas tolerado. Para o autor, ser solidário é colocar-se no lugar do outro, não porque é um igual, mas, sobretudo, porque é diferente e assumir um compromisso com a defesa do outro, em razão da própria defesa.
Por último, a autonomia, apresentada como o princípio ético educativo por excelência, que sintetiza todos os anteriores. A conquista da maioridade intelectual e moral por parte dos indivíduos possibilita as pessoas saberem solucionar problemas através da reflexão própria, fazendo relações entre as informações disponíveis e, principalmente, que saibam deliberar moralmente por meio de princípios e não apenas da vivência acrítica dos valores morais sociais.
Podemos concluir que para compreender a verdadeira educação como cumprimento da formação intelectual e ética do indivíduo, é necessário que este ao se formar compreenda-se enquanto membro de uma comunidade, assumindo uma responsabilidade solidária com a sociedade, a natureza e sua consciência.
Resenha do ensaio "A Exigência Ética da Educação" de Denis Coitinho Silveira - Doutor em Filosofia. Disponível em: http://www.sinpro-rs.org.br/paginasPessoais/layout1/..%5Carquivos%5CProf_430%5C%C3%89tica%20e%20Educa%C3%A7%C3%A3o.doc. Acesso: 28.mar.2008.
Inicialmente é apresentado um esclarecimento conceitual da ética como reflexão do ato moral, ou seja, a forma de fundamentar, legitimar as ações morais intersubjetivas e sua preocupação de legitimar as relações societárias.
O autor apresenta duas formas de verificar a educação: aquela que representa apenas instrução, acúmulo de informação, e não possui uma fundamentação ética, denominando-a de educação técnica, que visa somente à transmissão quantitativa de informações; a outra, mostra a educação como a formação integral do ser humano, isto é, o desenvolvimento de suas potencialidades com uma fundamentação ética para sua formação completa.
Silveira, então, propõe um esboço normativo para circunscrever eticamente a educação contemporânea pautado em cinco princípios básicos: cidadania, democracia, justiça, solidariedade e autonomia. A seguir, demonstramos a importância de cada na formação ética.
Para ser um cidadão em uma sociedade que se encontra, apenas, preocupada com questões utilitárias particulares, a escola deve: possibilitar o acesso e o domínio dos atuais meios de informação e comunicação; permitir o domínio dos múltiplos códigos culturais da civilização; desenvolver capacidade de estabelecer relações com as informações obtidas e estimular a participação responsável dos alunos nas decisões e compromissos grupais.
O princípio básico da democracia é: quem deve decidir sobre as normas grupais são todos os membros deste grupo, o que no caso da escola significa incluir todos os professores, alunos, funcionários, responsáveis pelos alunos e comunidade em geral nas decisões. Este perfil possibilita a escola transformar-se em um local em que todos os envolvidos se sentirão responsáveis e aprenderão a convivência social democrática.
A justiça como um princípio ético deve ser pautado na ação pedagógica de firmar compromisso com a defesa incondicional dos direitos humanos fundamentais: a vida, a liberdade, a igualdade de oportunidades e o respeito pela diferença. Assim, justiça passa a ser compreendida enquanto eqüidade.
Já a solidariedade não pode ser entendida enquanto caridade, assistencialismo ou qualquer tipo de ação em que o outro é apenas tolerado. Para o autor, ser solidário é colocar-se no lugar do outro, não porque é um igual, mas, sobretudo, porque é diferente e assumir um compromisso com a defesa do outro, em razão da própria defesa.
Por último, a autonomia, apresentada como o princípio ético educativo por excelência, que sintetiza todos os anteriores. A conquista da maioridade intelectual e moral por parte dos indivíduos possibilita as pessoas saberem solucionar problemas através da reflexão própria, fazendo relações entre as informações disponíveis e, principalmente, que saibam deliberar moralmente por meio de princípios e não apenas da vivência acrítica dos valores morais sociais.
Podemos concluir que para compreender a verdadeira educação como cumprimento da formação intelectual e ética do indivíduo, é necessário que este ao se formar compreenda-se enquanto membro de uma comunidade, assumindo uma responsabilidade solidária com a sociedade, a natureza e sua consciência.
Resenha do ensaio "A Exigência Ética da Educação" de Denis Coitinho Silveira - Doutor em Filosofia. Disponível em: http://www.sinpro-rs.org.br/paginasPessoais/layout1/..%5Carquivos%5CProf_430%5C%C3%89tica%20e%20Educa%C3%A7%C3%A3o.doc. Acesso: 28.mar.2008.
terça-feira, 25 de março de 2008
Qual o melhor modelo para fazer a DIRPF 2008?
A escolha do modelo de declaração é uma opção do contribuinte, mas quando bem feita - completo ou simplificado - pode proporcionar algumas vantagens.
A dica é fazer o preenchimento do completo, informando dados de dependentes e pagamentos, assim, pode-se, posteriormente, fazer a comparação do resultado. Para facilitar a escolha a RFB colocou no programa 2008 uma novidade, a comparação automática do imposto a pagar ou a restituir entre os modelos.
Esclareça-se que no completo, o contribuinte abate todas as despesas dedutíveis comprovadas e usufrui da dedução por dependente. Já no simplificado, as deduções são substituídas pelo desconto de 20% da renda, até o limite de R$ 11.669,72.
Por fim, é bom lembrar que depois de enviada não é permitida a retificação da declaração de rendimentos visando à troca de modelo.
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil, www.receita.fazenda.gov.br
A dica é fazer o preenchimento do completo, informando dados de dependentes e pagamentos, assim, pode-se, posteriormente, fazer a comparação do resultado. Para facilitar a escolha a RFB colocou no programa 2008 uma novidade, a comparação automática do imposto a pagar ou a restituir entre os modelos.
Esclareça-se que no completo, o contribuinte abate todas as despesas dedutíveis comprovadas e usufrui da dedução por dependente. Já no simplificado, as deduções são substituídas pelo desconto de 20% da renda, até o limite de R$ 11.669,72.
Por fim, é bom lembrar que depois de enviada não é permitida a retificação da declaração de rendimentos visando à troca de modelo.
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil, www.receita.fazenda.gov.br
Funcionalidades pedagógicas dos Blogs
O weblog ou, simplesmente, blog surgiu com intuito de dar visibilidade pública, através da internet, a informações de natureza distintas, postadas seguindo uma ordem cronológica e atualizações mais freqüentes.
O sucesso dessa forma de comunicação possibilitou uma maior diversidade na sua utilização, inclusive como recurso pedagógico. Citam-se, principalmente, os seguintes:
• Espaço de acesso de informações especializadas, para consultas anteriores ou posteriores as aulas;
• Disponibilização de informações da disciplina pelo professor, incentivando a prática da consulta;
• Portfólio digital ou coleção dos trabalhos dos alunos, demonstrando o progresso histórico do estudante;
• Espaço de intercâmbio e colaboração entre escolas, possibilidade de desenvolvimento de projetos que resolvam problemas comuns;
• Espaço de debate, a apresentação de argumentos diferentes possibilitará o desenvolvimento do espírito de tolerância e abertura a pontos de vista diferentes;
• Espaço de integração, como a construção de blog coletivo.
O texto acima é um resumo do artigo “Blogs: um recurso e uma estratégia pedagógica, de Maria João Gomes, Disponível em: http://creazeitao.googlepages.com/BlogsUtilEducUNIVMINHO.pdf, 20/03/2008.
O sucesso dessa forma de comunicação possibilitou uma maior diversidade na sua utilização, inclusive como recurso pedagógico. Citam-se, principalmente, os seguintes:
• Espaço de acesso de informações especializadas, para consultas anteriores ou posteriores as aulas;
• Disponibilização de informações da disciplina pelo professor, incentivando a prática da consulta;
• Portfólio digital ou coleção dos trabalhos dos alunos, demonstrando o progresso histórico do estudante;
• Espaço de intercâmbio e colaboração entre escolas, possibilidade de desenvolvimento de projetos que resolvam problemas comuns;
• Espaço de debate, a apresentação de argumentos diferentes possibilitará o desenvolvimento do espírito de tolerância e abertura a pontos de vista diferentes;
• Espaço de integração, como a construção de blog coletivo.
O texto acima é um resumo do artigo “Blogs: um recurso e uma estratégia pedagógica, de Maria João Gomes, Disponível em: http://creazeitao.googlepages.com/BlogsUtilEducUNIVMINHO.pdf, 20/03/2008.
segunda-feira, 17 de março de 2008
Quem precisa fazer a declaração do IRPF 2008?
A principal condição que torna a entrega obrigatória é ter recebido em 2007 rendimento tributável acima de R$ 15.764,28. Mas essa é apenas uma das condições, conforme segue:
1 - recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração superiores a R$ 15.764,28, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
2 - recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
3 – participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, inclusive inativa, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual;
4 - realizou em qualquer mês do ano-calendário:
•alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto; ou
•operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
5 - relativamente à atividade rural, com o preenchimento, utilizando o programa IRPF2008, dos Demonstrativos da Atividade Rural, se:
•obteve receita bruta em valor superior a R$ 78.821,40; ou
•pretenda compensar, no ano-calendário de 2007, resultado negativo (prejuízo) de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2007, ficando obrigado à apresentação da declaração no modelo completo.
6 - teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2007, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00;
7 – passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2007; ou
8 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Obs.1: quem for considerado dependente na declaração de outra pessoa não precisa entregar a declaração, mesmo que se enquadre em algum dos itens acima, mas seus rendimentos e bens devem ser informados na declaração do titular;
Obs.2: os contribuintes que não se enquadrarem nos itens acima deverão fazer a declaração de isento no período de agosto a novembro para manter regular o seu CPF. O dependente cujo número do CPF for informado na declaração do titular não precisará apresentar a declaração de isento. Também estarão desobrigadas as pessoas que se inscreveram no CPF em 2008.
1 - recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração superiores a R$ 15.764,28, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
2 - recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
3 – participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, inclusive inativa, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual;
4 - realizou em qualquer mês do ano-calendário:
•alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto; ou
•operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
5 - relativamente à atividade rural, com o preenchimento, utilizando o programa IRPF2008, dos Demonstrativos da Atividade Rural, se:
•obteve receita bruta em valor superior a R$ 78.821,40; ou
•pretenda compensar, no ano-calendário de 2007, resultado negativo (prejuízo) de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2007, ficando obrigado à apresentação da declaração no modelo completo.
6 - teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2007, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00;
7 – passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2007; ou
8 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Obs.1: quem for considerado dependente na declaração de outra pessoa não precisa entregar a declaração, mesmo que se enquadre em algum dos itens acima, mas seus rendimentos e bens devem ser informados na declaração do titular;
Obs.2: os contribuintes que não se enquadrarem nos itens acima deverão fazer a declaração de isento no período de agosto a novembro para manter regular o seu CPF. O dependente cujo número do CPF for informado na declaração do titular não precisará apresentar a declaração de isento. Também estarão desobrigadas as pessoas que se inscreveram no CPF em 2008.
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